A formalização é um passo importante do negócio, já que promove uma série de benefícios para quem empreende.
Quando se cadastra como Microempreendedor Individual (MEI), o empresário adquire o CNPJ e, com isso, tem mais facilidade para abrir contas bancárias e solicitar empréstimos, pode emitir notas fiscais e ainda tem direitos garantidos pelo INSS, como auxílio-doença e aposentadoria.
Mas é preciso ter atenção porque, com o aumento do número de pessoas querendo formalizar seus negócios, criminosos passaram a aplicar uma nova abordagem, chamada de golpe do MEI, com a criação de sites falsos que, teoricamente, cobram pela formalização.
Os sites podem ser muito parecidos com a página oficial do governo e induzir o empreendedor ao erro, por isso, algumas medidas são importantes para evitar ser vítima de fraudes.
Com o aumento do número de pessoas querendo formalizar seus negócios, criminosos passaram a aplicar uma nova abordagem, chamada de golpe do MEI, com a criação de sites falsos para a formalização.
COMO FUNCIONA O GOLPE DO SITE FALSO?
As páginas falsas criadas por golpistas simulam a identidade visual do portal do governo, onde a formalização é gratuita.
A partir daí, os criminosos investem em anúncios para que os endereços falsos apareçam entre os primeiros resultados nos mecanismos de busca, como o Google, uma isca para quem está buscando informações sobre como formalizar o negócio.
Nesses sites, os estelionatários induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa e, como a aparência é muito semelhante à do site do Governo Federal (gov.br), muitas pessoas não percebem que estão sendo vítimas de golpe.
Além disso, a estratégia é usada para o roubo de informações pessoais e financeiras para que, futuramente, os golpistas possam cometer outros crimes em nome do empreendedor. Há, ainda, quem seja vítima de extorsão por parte dos criminosos.
Guia falsa de pagamento DAS-MEI
Além da cobrança indevida pela falsa formalização do MEI, existe o golpe da guia de pagamento do DAS-MEI. Nessa modalidade, são gerados documentos de pagamento da taxa mensal do microempreendedor idênticos aos gerados no Portal do Empreendedor.
Dessa forma, ao fazer o pagamento, o dinheiro vai diretamente para contas de criminosos, deixando o microempresário inadimplente com a Receita Federal.
COMO SE PROTEGER DO GOLPE DO MEI?
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Utilize o portal oficial do governo para solicitar a formalização do MEI. Para confirmar se o endereço do site é correto, verifique se o domínio é “gov.br”. Qualquer endereço diferente é falso, não clique em nenhum link!
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Desconfie de cobranças para formalizar o CNPJ. O Governo Federal não cobra taxa para que o empreendedor possa se tornar MEI. Se houver solicitação de pagamento, não pague!
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Não forneça informações pessoais ou bancárias a sites que não sejam comprovadamente oficiais. De posse desses dados, criminosos podem aplicar outros golpes e cometer crimes em nome do empreendedor.
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Desconfie de mensagens de cobrança recebidas por e-mail, SMS ou WhatsApp. O governo alerta que o Portal do Empreendedor não envia cobranças. Dessa forma, as guias devem ser geradas somente no próprio portal.
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Consulte fontes oficiais se tiver dúvidas em relação a qualquer tipo de cobrança ou procedimento para formalização do negócio. O Ministério do Empreendedorismo oferece canais de atendimento no próprio site.
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Informe-se sobre os procedimentos necessários para formalização do negócio para evitar cair em algum tipo de golpe. A informação é a melhor arma para prevenir esse tipo de situação, que pode causar prejuízos.
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Denuncie, caso encontre algum site falso ou se receber cobrança indevida para formalização do negócio ou com guias de pagamento do DAS-MEI. A denúncia pode ser feita através do Portal do Consumidor do "gov.br".