A formalização é um passo importante do negócio, já que promove uma série de benefícios para quem empreende.
Quando se cadastra como Microempreendedor Individual (MEI), o empresário adquire o CNPJ e, com isso, tem mais facilidade para abrir contas bancárias e solicitar empréstimos, pode emitir notas fiscais e ainda tem direitos garantidos pelo INSS, como auxílio-doença e aposentadoria.
Mas é preciso ter atenção porque, com o aumento do número de pessoas querendo formalizar seus negócios, criminosos passaram a aplicar uma nova abordagem, chamada de golpe do MEI, com a criação de sites falsos que, teoricamente, cobram pela formalização.
Os sites podem ser muito parecidos com a página oficial do governo e induzir o empreendedor ao erro, por isso, algumas medidas são importantes para evitar ser vítima de fraudes.
Com o aumento do número de pessoas querendo formalizar seus negócios, criminosos passaram a aplicar uma nova abordagem, chamada de golpe do MEI, com a criação de sites falsos para a formalização.
COMO FUNCIONA O GOLPE DO SITE FALSO?
As páginas falsas criadas por golpistas simulam a identidade visual do portal do governo, onde a formalização é gratuita.
A partir daí, os criminosos investem em anúncios para que os endereços falsos apareçam entre os primeiros resultados nos mecanismos de busca, como o Google, uma isca para quem está buscando informações sobre como formalizar o negócio.
Nesses sites, os estelionatários induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa e, como a aparência é muito semelhante à do site do Governo Federal (gov.br), muitas pessoas não percebem que estão sendo vítimas de golpe.
Além disso, a estratégia é usada para o roubo de informações pessoais e financeiras para que, futuramente, os golpistas possam cometer outros crimes em nome do empreendedor. Há, ainda, quem seja vítima de extorsão por parte dos criminosos.
Guia falsa de pagamento DAS-MEI
Além da cobrança indevida pela falsa formalização do MEI, existe o golpe da guia de pagamento do DAS-MEI. Nessa modalidade, são gerados documentos de pagamento da taxa mensal do microempreendedor idênticos aos gerados no Portal do Empreendedor.
Dessa forma, ao fazer o pagamento, o dinheiro vai diretamente para contas de criminosos, deixando o microempresário inadimplente com a Receita Federal.
COMO SE PROTEGER DO GOLPE DO MEI?
Utilize o portal oficial do governo para solicitar a formalização do MEI. Para confirmar se o endereço do site é correto, verifique se o domínio é “gov.br”. Qualquer endereço diferente é falso, não clique em nenhum link!
Desconfie de cobranças para formalizar o CNPJ. O Governo Federal não cobra taxa para que o empreendedor possa se tornar MEI. Se houver solicitação de pagamento, não pague!
Não forneça informações pessoais ou bancárias a sites que não sejam comprovadamente oficiais. De posse desses dados, criminosos podem aplicar outros golpes e cometer crimes em nome do empreendedor.
Desconfie de mensagens de cobrança recebidas por e-mail, SMS ou WhatsApp. O governo alerta que o Portal do Empreendedor não envia cobranças. Dessa forma, as guias devem ser geradas somente no próprio portal.
Consulte fontes oficiais se tiver dúvidas em relação a qualquer tipo de cobrança ou procedimento para formalização do negócio. O Ministério do Empreendedorismo oferece canais de atendimento no próprio site.
Informe-se sobre os procedimentos necessários para formalização do negócio para evitar cair em algum tipo de golpe. A informação é a melhor arma para prevenir esse tipo de situação, que pode causar prejuízos.
Denuncie, caso encontre algum site falso ou se receber cobrança indevida para formalização do negócio ou com guias de pagamento do DAS-MEI. A denúncia pode ser feita através do Portal do Consumidor do "gov.br".