ENTENDA AS VANTAGENS DE FORMALIZAR O NEGÓCIO!

Quem nunca, ao trabalhar por conta própria, teve receio de formalizar o negócio e regularizar a própria situação por temer a burocracia, o custo envolvido e a variedade de impostos a pagar? A falta de informação e de clareza nos processos são, em geral, os maiores obstáculos.

Mas são tantas as facilidades para se inscrever como MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, e as vantagens em aderir ao sistema, que esse argumento não faz mais sentido nos dias de hoje.

Regularizar a situação como MEI ou Microempresa é garantia de ter facilidade para realizar compras, vender mais, para mais clientes, acessar empréstimos, ampliar canais de venda e, ainda, evitar riscos por não estar em dia, dentro das leis.

E mais, o dono de um negócio formal tem benefícios e auxílios de saúde e sociais que na informalidade não teria, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

“A primeira grande vantagem da formalização é trabalhar com segurança jurídica. Ou seja, evitam-se algumas penalizações que podem inviabilizar o negócio − como problemas com direitos trabalhistas de funcionários, falta de alvará de funcionamento em feiras e estabelecimentos etc. Além disso, trabalhar na informalidade pode gerar falta de reconhecimento pelo consumidor, que não sente segurança em efetuar uma compra, o que diminui as possibilidades de crescimento”, explica Marina Marinzeck, analista de negócios do Sebrae de São Paulo.

SINAIS DE CRESCIMENTO

Dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e da pesquisa global GEM (Global Entrepreneurship Monitor), em diferentes momentos, mostram que, após a fase mais aguda da pandemia, muitas pessoas encontraram alternativas de trabalho e renda ao formalizar o negócio.

O levantamento indica alta de:

Acesso a novos mercados

Renata Mandelli, de 50 anos, sempre foi apaixonada por gastronomia. Formada em Direito, a ex-servidora da Justiça Federal abriu, em 2011, a Art&Food em Brasília. Formalizou seu negócio como MEI para vender geleias, focaccias, tortas, azeites, antepastos e pesto.

Para ela, esse foi o melhor caminho para crescer e conquistar novos mercados. “Essa decisão facilitou até para que eu pudesse participar de feiras gastronômicas, que só aceitam a presença de profissionais legalizados”, conta.

@renatamandelliartandfood

Benefícios de formalizar o negócio 

- Emissão de notas fiscais

- Acesso à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade 

- Isenção de impostos federais para MEI

- Cesta de tributos unificados, com o Simples Nacional

- Permissão para vender por aplicativo de comida, como iFood e produtos e serviços para o poder público

- Conta bancária com CNPJ

- Acesso a empréstimos com incentivos do governo e redução de tarifas

- Descontos e melhores condições de pagamento nas compras

- Possibilidade de contratar funcionários

- Mais facilidade de acesso a maquininhas de pagamento

Fontes: Helena Rego (analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional) e Marina Marinzeck, analista de negócios do Sebrae de São Paulo.

Caminhos para a formalização

Antes de tudo, é importante que se faça a estruturação do negócio. O planejamento permitirá perceber qual caminho seguir. A primeira coisa que você precisa saber para fazer o registro de sua empresa é que existem duas possibilidades:

MEI

Se for MEI (Microempreendedor Individual), o processo de formalização é todo simplificado, menos burocrático, gratuito e on-line, e pode ser feito sem a necessidade de um contador.

Basta acessar o Portal do Empreendedor: gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

- Regra: limite de faturamento até R$ 81 mil/ano, com 20% de tolerância (até R$ 97 mil/ano).

MICROEMPRESA

Já para uma microempresa, é preciso, entre outras providências, possuir registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela funcionará, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social.

- Regra: faturamento até R$ 360 mil/ano; permite contratar até 19 funcionários.

No final das contas, a lei e as políticas públicas têm o objetivo de oferecer condições para que o microempreendedor individual possa testar sua proposta de negócio, se desenvolva e cresça, tenha mais lucro e possa evoluir para uma micro e pequena empresa, que contrate funcionários, colaborando ainda mais com a economia.