Reforma Trabalhista: o que pode mudar?

Confira as inúmeras mudanças que a Reforma Trabalhista pode gerar na CLT

A Reforma Trabalhista está em pauta no cenário político brasileiro de forma prioritária e chega a ser centro de manifestações populares, a favor e contra. Segundo o Governo Federal, as mudanças visam flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de priorizar os direitos dos trabalhadores e evitar o excesso de causas trabalhistas no país, que atualmente atingem 4 milhões por ano.

Segundo o relator da Reforma Trabalhista, ela expõe a fragilidade da CLT, que perdeu as condições de atender as atuais demandas, numa sociedade em que as relações trabalhistas estão em constantes transformações.

No centro das discussões da Reforma, prevalecem negociações entre empresas e trabalhadores para pontos como flexibilização da jornada, fragmentação de férias, trabalho por produtividade e mudanças na representatividade dos trabalhadores dentro das empresas, sem necessidade de o escolhido ser sindicalizado.

Além disso, o projeto prevê a regulamentação das modalidades de trabalho intermitente. Essas atividades são vinculadas ao contratante, de modo exclusivo quando necessita dos préstimos. Já o profissional com funções home office, terá o pagamento somente pelo período exato trabalhado.

Os grupos contrários  da proposta já marcaram inúmeras mobilizações. Em alguns casos geram paralisações gerais em todo país, para evitar a tramitação da Reforma Trabalhista.

As mudanças atingem mais de 100 itens dos mais de 900 artigos da CLT. A Reforma Trabalhista aponta reformulações significativas, por exemplo:

• Na jornada de trabalho, que pode ser negociada direto com trabalhador no limite de até 220 horas/mês ou 12 horas/dia;
• Nas horas extras, que poderão ser contabilizadas em um banco de horas;
• Nas férias anuais, que poderão ser dividas em até três vezes;
• Na postura da empresa, que deverá oferecer um plano de carreira;

Acompanhe todas as mudanças com a Reforma Trabalhista para que esteja ciente dos seus direitos e deveres. E para estar em concordância com a nova legislação.