Nova lei pune com prisão quem vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
31/07/2015 - 17h
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. Anteriormente, a venda de bebida a menores era considerada contravenção penal, por isso tinha punições mais brandas.
A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18 de março, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e revoga o inciso I do artigo 63 da Lei das Contravenções Penais.
Com a decisão, que já está em vigor, quem for pego cometendo os atos pode ter uma pena de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, haverá interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada.
O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Você também pode
gostar de:
3 receitas de smoothies energéticos para ter disposição no verão
Sabe aquele dia em que você acorda com a sensação de desânimo? Então, em vez de tomar café ou energéticos, escolha...
Alternativas para fugir do Carnaval e curtir o feriado
Quer fugir do Carnaval em 2025, mas não sabe como? Então confira ideias de como aproveitar longe da folia!
Snacks de Carnaval: ideias lucrativas para vender
Aprenda quais snacks de Carnaval vender para ganhar dinheiro, além de dicas preciosas para aumentar seu lucro!