MEI conta com novas funcionalidades no Portal do Empreendedor

Parceria entre Sebrae e governo federal promete desburocratizar o dia a dia do MEI em todo o país

O Portal do Empreendedor está recheado de novas funcionalidades para facilitar a vida dos microempreendedores individuais  (MEI). Nos últimos meses, foram disponibilizadas novas ferramentas online, que auxiliam o dia a dia dos empresários.

Menos tempo, menos burocracia

As novas funções do portal fazem parte do projeto Empreender Mais Simples, um convênio assinado entre o Sebrae e o governo federal. O projeto tem o objetivo de diminuir a burocracia e oferecer mais crédito ao MEI.

A parceria prevê o aperfeiçoamento e a criação de dez sistemas, que irão diminuir os processos e o tempo investidos no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Para ajudá-lo a entender as melhorias do MEI que já estão implantadas, o Blog Assaí Bons Negócios separou quatro pontos importantes. Confira:

Débito automático

Os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas podem optar pelo débito automático do pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Para colocar isso em prática, basta acessar o site do Portal do Empreendedor, clicar no banner principal sobre o Débito Automático e seguir o passo a passo de cadastro.

Para efetivar a função, o MEI deve ter conta-corrente, de Pessoa Física ou Jurídica, em um dos doze bancos cadastrados. Essa opção pode ser acessada em “Simei Serviços > Débito Automático” e serão necessários o CNPJ (ou o CPF) e o Código de Acesso.

Restituição de tributos

 Para o MEI ou as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, já há a opção de poder receber a restituição dos tributos federais pagos, sejam eles oriundos de pagamento indevido ou do valor acima do devido.

Antes, o procedimento era feito diretamente na Receita Federal. Com a atualização do sistema, o pedido é realizado 100% online com um prazo médio de 60 dias. Para solicitar a restituição, basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar no banner sobre Restituição de Tributos e seguir os passos de orientação da página.

Renegociação 

O MEI que possui débitos em abertos até maio de 2016 poderá parcelar o valor em até 120 parcelas. O número mínimo desse parcelamento é de duas vezes e o valor de cada prestação deve ser de, no mínimo, R$ 50.

Para aderir ao programa de renegociação com essa quantidade de parcelas, o microempreendedor individual deverá fazer a solicitação até o dia 2 de outubro. Depois dessa data, a quantidade de parcelamento é de apenas 60 meses. O pedido deve ser feito via Portal do Empreendedor clicando no banner sobre os Pedidos de Parcelamento do MEI.

Pagamento online 

Os microempreendedores individuais correntistas do Banco do Brasil poderão efetuar o pagamento do boleto mensal pela internet. Basta emitir a guia no portal. Assim que o boleto for gerado, será disponibilizada ao usuário a opção da forma de pagamento online. Quando selecionada, o MEI é direcionado ao ambiente do Banco do Brasil. Na ocasião, será feita a verificação da senha da conta-corrente. Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá um comprovante detalhado com o valor de cada tributo pago.