Regulamento

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1. DESCRIÇÃO DO MÓDULO DE DESCONTO

1.1. O “módulo de descontos” é promovido pela SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., doravante denominado “ASSAÍ”, tendo como objeto a disponibilização de descontos a todos os consumidores que atenderem integralmente as condições de elegibilidade e regras estabelecidas no presente regulamento.

1.2. O “módulo de descontos” será implementado, em todo o Território Nacional, exclusivamente nas lojas listadas no aplicativo Assaí Clientes, a partir de 15 de julho de 2022.

1.2.1. Fica determinado que os produtos adquiridos via plataformas CornerShop e Rappi não são válidos para estes fins.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Podem utilizar esse módulo as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que possuam cadastro no aplicativo Assaí Clientes e que efetuem compras de produtos comercializados e disponibilizados para a aplicação do desconto nas lojas Assaí participantes, no período indicado no item 1.2.

2.1.1. Fica esclarecido que a participação no módulo é permitida exclusivamente para consumidores pessoas físicas (CPF), sendo vedada a participação de pessoas jurídicas (CNPJ).

2.1.2. O aplicativo Assaí Clientes pode ser baixado gratuitamente na loja de aplicativos, sendo necessários o cadastro do consumidor e aceite de todos os termos de uso.

2.2. Todos os interessados elegíveis na utilização do aplicativo e sua funcionalidade de descontos deverão fazer ou atualizar o seu cadastro no aplicativo ASSAÍ Clientes, ler atentamente este regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, seguir com sua participação.

3. DO MÓDULO DE DESCONTOS

3.1. Para obter o benefício, o interessado elegível, deverá obrigatoriamente estar logado no aplicativo. Após devidamente logado com o CPF, ele deverá:

3.1.1. Acessar o módulo de descontos localizado no menu inferior;

3.1.2. Verificar se a loja selecionada no aplicativo é a mesma em que vai fazer as suas compras, caso não seja, deve fazer a alteração através do próprio aplicativo;

3.1.2. Clicar em “Ativar” nas ofertas de interesse;

3.2. Os descontos ativados através do aplicativo devem ser utilizados exclusivamente na mesma loja e na mesma data em que tenham sido ativados;

3.3. Os descontos serão aplicados respeitando o limite máximo de itens informados no próprio aplicativo. Após atingir o limite máximo, o valor do produto será o informado na prateleira da loja. O limite máximo de produtos com descontos tem validade de um dia, ou seja, durante aquele dia, o cliente não poderá fazer uma nova compra com descontos. Apenas no próximo dia e apenas enquanto a promoção estiver ativa.

3.4. Fica estabelecido que os descontos expiram sempre às 23h59m da data de sua captura e validação no aplicativo; devendo ainda ser observado pelo participante, o horário de fechamento da loja onde o respectivo desconto foi ativado, já que a sua utilização é exclusiva para o mesmo dia e mesma loja de sua captura.

3.4.1. Nenhum desconto será aplicado após a finalização do período de validade aqui estabelecido.

3.5. Toda a dinâmica de ativação dos descontos disponibilizados de acordo com a forma estabelecida neste regulamento ocorre exclusivamente por meio da utilização do aplicativo Assaí Clientes.

4. DA CONCESSÃO DO DESCONTO

4.1. Para fazer jus aos descontos gerados de acordo com a forma aqui estabelecida, o consumidor deverá, se dirigir ao caixa da loja com os produtos, que serão registrados normalmente.

4.2. Após a realização do registro de todos os produtos no caixa da loja, e antes do pagamento, o participante deverá informar obrigatoriamente o seu CPF no sistema de PDV para que o desconto seja aplicado a sua compra.

4.2.1. Fica estabelecido que a ativação do desconto no aplicativo, deve ocorrer sempre antes do participante passar pelo caixa para fazer o registro e pagamento dos produtos.

4.2.2. O desconto é aplicado sempre no próprio caixa, imediatamente após a realização do registro de toda a compra e a indicação do CPF pelo participante no sistema de PDV.

4.2.3. Fica previamente esclarecido que, a aplicação dos descontos capturados de acordo com a forma estabelecida nesse regulamento está sujeita a disponibilidade dos sistemas do ASSAÍ.  

4.3. Fica previamente estabelecido que todos os descontos disponibilizados só poderão ser gerados mediante a utilização de dispositivo móvel, através do aplicativo Assaí Clientes.

4.3.1. Os descontos somente poderão ser aplicados antes do pagamento da compra no caixa.

4.3.2. É de exclusiva responsabilidade do participante, no momento da passagem pelo caixa, solicitar a inclusão de seu CPF para aplicação do desconto, bem como conferir a devida aplicação do referido desconto.

4.3.3. Fica esclarecido que, caso o CPF não seja informado no caixa da loja e o desconto não seja aplicado, o cliente deverá fazer uma nova compra e um novo processo de captura de descontos, de acordo com a forma estabelecida no item 3.

4.4. A aplicação de cada desconto é única e o ASSAÍ poderá, a seu exclusivo critério, limitar a quantidade de produtos que poderá ser adquirida com o respectivo desconto.

4.4.1. Em caso de limitação de quantidade de produtos para a aplicação do desconto, o participante poderá comprar a quantidade que desejar, no entanto, a aplicação do desconto será apenas sobre a quantidade limite de produtos indicada no aplicativo.

4.4.2. Para produtos pesáveis, considera-se como unidade a medida “kilo”, e nesse caso, 1kg (um quilo) equivale a 01 (uma) unidade.

4.4.3.  Em caso de produtos com pacotes fechados, como por exemplo, um contra-filé com 1.700kg, se o participante indicou no aplicativo 01 (uma) unidade então o desconto será aplicado em 1kg (um quilo), e os 700g (setecentos gramas) restantes serão cobrados com base no valor sem desconto.

4.4.4. Fica esclarecido que, descontos terminados com o número 5 ou mais serão arredondados para cima, e descontos terminados com o número 4 ou menos, serão arredondados para baixo, por exemplo, se um produto possui valor de desconto de R$ 1,245, com o arredondamento para cima conforme a regra aqui estabelecida, o desconto aplicado será de R$ 1,25; se o valor de desconto for de R$ 1,244, então o desconto será de R$ 1,24.

4.5. Fica desde já esclarecido que, em nenhuma hipótese, será permitida a conversão do valor do desconto em dinheiro, ou mesmo em qualquer outro benefício divergente do estabelecido no presente regulamento.

6. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

6.1. A participação por si só, caracteriza a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento, e toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pelo ASSAÍ, cuja decisão é irrecorrível e soberana.

6.2. Ao participar, nos termos deste regulamento, os Participantes estarão automaticamente:

6.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que, porventura, lhes sejam solicitadas, serão utilizadas pelo ASSAÍ para os fins necessários à adequada realização e conclusão dos descontos observada a forma estabelecida no Aviso de Privacidade e Política de Privacidade que pode ser consultada em https://www.assai.com.br/politica-de-privacidade .

6.2.2. Autorizando, de forma gratuita e expressamente, a utilização de seus nomes, imagens, voz, em quaisquer meios de comunicação, interno e externo, escolhidos pelo ASSAÍ, para divulgação do módulo de descontos.

6.3. Na hipótese da ocorrência da verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente regulamento e suas regras, o participante perderá o direito ao desconto ofertado, sem prejuízo de qualquer outra iniciativa por parte do ASSAÍ.

6.3.1. Do mesmo modo, também não farão jus ao desconto, os consumidores que atentarem contra a integridade desta ação de descontos mediante a utilização de ferramentas irregulares, com ou sem objetivo de fraude verificada ou comprovada, bem como a tentativa de burlar as disposições do presente regulamento e suas regras.

6.4. O acesso à internet, visando a utilização do módulo de descontos, é de absoluta responsabilidade do interessado.

6.4.1. Caso algum interessado não consiga efetuar a captura e/ou validação e geração do desconto, por deficiência ou falha em sua conexão com a Internet, ou eventual indisponibilidade do aplicativo, fica esclarecido que não resta qualquer responsabilidade ao ASSAÍ.

6.5. O presente regulamento poderá ser alterado e/ou o módulo suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do ASSAÍ que comprometa a realização da ação de descontos de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

6.6. Toda e qualquer situação não prevista neste regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pelo ASSAÍ, cuja decisão é irrecorrível e soberana.

6.7. O participante, caso queira, poderá solicitar ao ASSAÍ, a qualquer tempo a fins de sanar dúvidas ou solicitar atendimento para uso do APP Assaí e do módulo de descontos pelo número 0800 773 23 22 (funcionamento de segunda a sexta-feira das 07h00min às 22h00min, domingos e feriados das 08h00min às 20h00min).

7. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

7.1. Os usuários do APP Assaí e MÓDULO DE DESCONTOS autorizam expressamente o Assaí (e os seus parceiros) a fazer o tratamento de dados pessoais nos termos descritos no presente regulamento, política de privacidade e aviso de privacidade, para fins de desenvolvimento e implementação de produtos e/ou serviços, bem como para fins de relacionamento com o usuário, sem o direito de obter o reconhecimento, compensação ou remuneração de qualquer espécie para tal uso.

7.2. O Assaí (e os parceiros, se houver) prezam pela privacidade e proteção de dados dos usuários do APP Assaí e MÓDULO DE DESCONTOS que são titulares de dados maiores de 18 (dezoito) anos de idade, e utiliza os dados pessoais coletados somente para fins relacionados à operação do APP Assaí, MÓDULO DE DESCONTOS, oferta de produtos, oferta de serviços e/ou interação com o titular.

7.3. Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e dados informados, com o propósito de formação e atualização de cadastro e divulgação de produtos e/ou serviços, nos limites do Código de Defesa do Consumidor e LGPD, sem nenhum ônus para ao Assaí e seus parceiros.

7.4. O usuário do APP Assaí e MÓDULO DE DESCONTOS, caso queira, poderá solicitar ao Assaí a execução dos direitos previstos na lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), via canal de atendimento: Atendimento ao Titular | Assaí Atacadista (assai.com.br).