Black Assaí: sua compra por nossa conta!

REGULAMENTO
Promoção Comercial
“BLACK ASSAÍ”

Dados da Promotora
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.
Avenida Ayrton Senna, 6.000, Lote 2 – Anexo A - Jacarepaguá
Rio de Janeiro - RJ
CNPJ nº 06.057.223/0001-71

A empresa SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade de Incentivo de Contribuição Única, emitidos e administrados pela CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 14.056.028/0001-55, cujas Notas Técnicas e Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP, por meio do Processo SUSEP nº 15414.613935/2020-18 (disponível para consulta e impressão em www.susep.gov.br), e cederá, gratuitamente, aos consumidores que preencherem as condições constantes neste Regulamento o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos.

1. DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção “Black Assaí”, denominada simplesmente como “Promoção”, terá início no dia 23 de novembro de 2020 e término no dia 27 de novembro de 2020, e será realizada no território nacional, exclusivamente nas lojas Assaí (denominadas em conjunto “lojas”) objetivando incentivar a venda dos produtos que comercializa.

1.1.1 As lojas do Estado do Amazonas estão impedidas de participar por expressa vedação do Decreto Estadual nº 42.330/2020.

2. DA ELEGIBILIDADE

2.1. Todos os consumidores pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, e pessoas jurídicas (denominadas “participantes”), que efetuarem compras no valor igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais), em um único cupom / nota fiscal, exclusivamente nas lojas participantes, no período de 23.11.2020 a 27.11.2020, poderão participar desta Promoção, desde que observadas às condições previstas neste Regulamento.

2.1.1. Não participarão desta Promoção as compras de medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas acima de 13 Gay Lussac, fumo e seus derivados, conforme artigo 17 da Circular SUSEP nº 376/2008.

2.1.2. Fica determinado que os produtos adquiridos nas Cafeterias, nos postos Assaí, compras de produtos gift card e as vendas feitas com boleto não serão contabilizados para esta promoção.

2.1.3. É proibida a venda de Título de Capitalização a menores de dezesseis anos.

2.1.4. Antes de contratar consulte previamente as Condições Gerais disponíveis em www.susep.gov.br.

2.1.5. A participação na promoção implica automática adesão aos termos deste regulamento, bem como na autorização do compartilhamento dos dados do contemplado com a sociedade de capitalização, especificamente para o pagamento da premiação, que ficarão à disposição dos Órgãos de Fiscalização pelo prazo legal.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Para participar da presente Promoção o interessado deverá, no momento que estiver no caixa das lojas participantes e antes de passar suas compras, manifestar o seu desejo de participar desta promoção ao operador de caixa, que solicitará, para tanto, o número do CPF e/ou CNPJ.

3.2. Após informar o CPF e/ou CNPJ, o operador de caixa irá passar as compras e caso esta seja no valor igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais), o consumidor concorrerá ao prêmio imediato previsto nesta promoção.

3.3. Na finalização da compra, caso o participante seja contemplado, aparecerá esta informação na tela do terminal, e o consumidor receberá o prêmio na hora, na própria loja.

3.3.1. Para o participante contemplado aparecerá a mensagem: “Parabéns! O Assaí pagou sua compra. Limite até R$ 1.000,00.”

3.4. Não poderão participar desta Promoção os empregados ou os membros da Diretoria: (a) empregados de bandeira Assaí; (b) da Promosorte Promoções e Merchandising; e (c) das demais empresas de publicidade e propaganda envolvidas nesta PROMOÇÃO e/ou na premiação.

3.4,1. Caso algum dos contemplados pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar, ele será desclassificado e não terá direito ao prêmio.

3.5. As informações sobre esta Promoção estarão disponibilizadas aos interessados nas lojas participantes.

4. DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

4.1. Serão distribuídos nesta promoção R$ 1.000,00 (mil reais) em prêmios por dia em cada loja participante, durante o período da promoção, conforme descritos no item 5 abaixo, durante o período da Promoção.

4.2. O sorteio de todos os prêmios previstos será apurado com base em extração realizada pela Loteria Federal do Brasil.

4.2.1. Para efeito de apuração, observada a ordem de premiação, a combinação do sorteio será obtida da maneira estabelecida no item 4.2.2, abaixo.

4.2.2. A combinação contemplada será apurada através do número, composto de quatro algarismos, informado no caixa, obtido através da leitura da coluna formada pelos algarismos da unidade simples dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração realizada pela Loteria Federal, lida verticalmente de cima para baixo.

5. DO PRÊMIO

5.1. O contemplado, identificado na forma acima, terá direito a um prêmio para uso imediato como sugestão de uso do prêmio líquido no valor unitário máximo de até R$ 1.000,00 (mil reais) a ser abatido na compra contemplada.

5.1.1. A premiação ofertada como sugestão de uso corresponderá ao exato valor da compra que o participante efetivou, limitado ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia em cada loja participante. Assim, o contemplado não pagará a sua compra, até o valor limite de R$ 1.000,00 (mil reais).

5.1.2. Caso a compra seja superior ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais) o contemplado deverá pagar o valor excedente, por qualquer meio de pagamento aceito pelo Assaí. Fica estabelecido que caso efetue o pagamento com cartão Passaí não terá o benefício do preço de atacado.

5.1.3. Caso a compra não exceda o valor diário de R$ 1.000,00 (mil reais), o valor remanescente será disponibilizado para o próximo contemplado do dia.

5.1.4. Caso o valor da compra remanescente exceda o saldo existente do dia, porém seja abaixo R$ 1.000,00 (mil reais), será respeitado o valor da compra, com a consequente integralização do valor excedente ao dia.

5.1.5. Enquanto houver saldo remanescente, haverá identificação de novo contemplado, até o limite individual de R$ 1.000,00 por compra.

Exemplo 1:

Cliente A = compra contemplada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Saldo remanescente diário da premiação = R$ 700,00 (setecentos reais).

Cliente B = compra contemplada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Ainda que o saldo remanescente diário da premiação seja inferior a compra contemplada, a Promotora se compromete a efetuar o seu pagamento, já que é em valor inferior ao limite de R$ 1.000,00 (mil reais). Após as contemplações acima, a premiação diária encerrou. Este complemento não é lastreado por Título de Capitalização.

Exemplo 2:

Cliente A = compra contemplada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Saldo remanescente diário da premiação = R$ 700,00 (setecentos reais).

Cliente B = compra contemplada no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). A Promotora se compromete a efetuar o seu pagamento limitado ao valor diário da premiação de R$ 1.000,00 (mil reais). Dessa forma, o cliente deverá efetuar o pagamento dos R$ 200,00 (duzentos reais) faltantes da sua compra. Após as contemplações acima, a premiação diária encerrou. Este complemento não é lastreado por Título de Capitalização.

5.2. O valor da premiação já é líquido de impostos, os quais serão recolhidos pela Sociedade de Capitalização, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais e na legislação.

5.3. Não será permitida qualquer alteração da premiação diversa da prevista no item 5.1, e será responsabilidade da Promotora a identificação dos ganhadores.

6. ENTREGA DO PRÊMIO

6.1. A Sociedade de Capitalização, Capemisa Capitalização S/A, efetuará o pagamento do prêmio ao contemplado, no prazo máximo de 15 (quinze), contado da apresentação de cópia legível da seguinte documentação: Cédula de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Identidade, válidos, comprovante de residência atualizado ou declaração de residência, informar a sua profissão e renda, telefone com o código DDD e enquadramento como pessoa politicamente exposta (PPE), se for o caso, tudo conforme determina a Circular SUSEP n° 445/2012, e ainda, assinar um termo de recebimento e quitação do valor do prêmio.

6.1.1. Caso o contemplado não tenha interesse em receber a premiação na forma da sugestão de uso especificada no item 5 e opte pelo recebimento do valor do prêmio por meio de depósito bancário, deverá informar os dados necessários à realização do depósito.

6.1.2. No caso de recebimento da sugestão de uso dos prêmios indicados no regulamento, o participante deverá concordar e autorizar a Sociedade de Capitalização a realizar o pagamento da premiação, por sua conta e ordem, diretamente à Promotora, mediante assinatura de um Formulário de Aceitação, que será apresentado pela Sociedade de Capitalização.

6.1.3. O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta de titularidade do contemplado. E caso não possua conta de sua titularidade o pagamento será feito por cheque no prazo de 15 dias após a apresentação das informações e documentação completa.

6.1.4. O prazo para reclamação do direito ao prêmio pelo contemplado é aquele estabelecido pela legislação em vigor. O valor não exigido dentro do prazo prescricional acarretará a perda desse direito.

6.2. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao contemplado e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre os sorteios dos Títulos de Capitalização.

6.3. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante mediante apresentação de alvará judicial.

6.4. Caso o participante ganhador seja pessoa jurídica o prêmio será entregue ao representante legal, com poderes específicos para tal, mediante a apresentação da documentação necessária, sendo exigida a representação na forma dos seus Atos Constitutivos, além dos documentos pessoais do representante, bem como informações sobre a denominação ou razão social, atividade principal desenvolvida, número de identificação do CNPJ, endereço completo, número de telefone com DDD, nomes dos controladores até o nível de pessoas físicas, principais administradores e procuradores e seu enquadramento como pessoa politicamente exposta, se for o caso e informações acerca da situação patrimonial e financeira, conforme determina a Circular SUSEP nº 445/2012.

6.5. Os prêmios serão livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1. A Promoção poderá ser divulgada por meio de rádio, TV, Internet, banners, nas lojas participantes, no site www.assai.com.br e por qualquer outro meio a critério da Promotora.

7.2. O nome do participante contemplado será divulgado nas lojas participantes e site da promoção.

7.3. Os contemplados autorizam, em caráter irrevogável e irretratável, a utilização do seu nome, imagem e som de voz para divulgação da Promoção e da premiação na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data em que foram contemplados, sem qualquer tipo de ônus para as Sociedades envolvidas nesta Promoção.

7.3.1. O contemplado concorda desde já em participar de gravações com uso de sua imagem e/ou voz para os fins descritos acima, sem o recebimento de qualquer quantia, gravações estas que poderão ser divulgadas em qualquer tipo de mídia, pelo prazo de 1 (um) ano, para a ampla divulgação da Promoção e conquista do prêmio.

7.3.2. A autorização acima citada, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.

7.4. O regulamento completo desta Promoção será divulgado nas lojas participantes e no site www.assai.com.br.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora através do Serviço de Atendimento ao Consumidor, no telefone 0800 773 23 22 (funcionamento de segunda a sexta-feira das 09h00min às 18h00min, exceto feriados).

8.2. O participante reconhece e aceita expressamente que a Promotora e a Sociedade de Capitalização não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou na eventual aceitação do prêmio.

8.3. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta promoção.

8.4. A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como identificar todos os ganhadores dos prêmios de sorteio.

8.5. Os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes, são de propriedade da Promotora, que conserva sobre eles, a exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.

8.6. A aprovação do Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. Serviço de Informação ao Cidadão SUSEP 0800 021 8484 (dias úteis, das 9h30 às 17h) ou www.susep.gov.br. SAC CAPEMISA 0800 940 1130. Ouvidoria CAPEMISA: 0800 707 4936 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados).

8.7. A Ouvidoria da CAPEMISA Capitalização S/A estará à disposição, gratuitamente, pelo telefone 0800 707 4936, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, como instância de decisão superior, após o atendimento pelos outros canais, disponíveis no site http://www.capemisa.com.br/a-capemisa/capemisa-capitalizacao/, inclusive pelo SAC 0800 940 1130, disponível 24h por dia.

TERMO DE CESSÃO TOTAL DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

A empresa Promotora SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., inscrita no CNPJ/MF nº 06.057.223/0001-71, é proprietária e detentora de todos os direitos de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.056.028/0001-55, aprovados pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados conforme Processo SUSEP nº 15414.613935/2020-18, que lhe proporciona o direito de participação e de contemplação no sorteio definido para esta promoção. Por este Instrumento de Cessão de Direitos, a empresa Promotora declara e se compromete a ceder e transferir incondicionalmente e total, aos contemplados, os seus direitos de sorteio sobre o Título de Capitalização, de tal forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo prescricional estabelecido pela legislação em vigor, contado da data de encerramento da Promoção.