Contrato temporário: benefícios e obrigações

Entenda como funciona um contrato temporário.

Tem um negócio e está com muitas demandas para a sua equipe?

Então tá na hora de considerar contratar funcionários temporários!

Separamos dicas essenciais pra que você saiba o básico sobre o contrato temporário e como ele pode ajudar seu estabelecimento.

Pronto pra aprender? Então continue lendo e vamos lá.

Contrato temporário — uma boa alternativa para pequenos negócios

Em alguns momentos do ano é normal que a demanda por alguns serviços ou produtos aumentem.

Isso é muito comum em períodos festivos e comemorativos como Natal, Dia das Mães, Páscoa, entre outros.

A boa notícia é que desde agosto de 2014, uma nova lei entrou em vigor, mudando as regras para quem faz um contrato temporário.

Desde então a Lei n°13.429/2017 já passou por muitas mudanças, mas classifica o trabalho temporário da seguinte forma: 
 

“é aquele serviço prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

Hoje, o empregador pode fazer um contrato temporário com o prazo de duração de até 180 dias, sendo eles consecutivos ou não.
 

Leia também: 4 erros perigosos para as finanças do seu negócio.

Benefícios dessa forma de contratação

Um dos vários benefícios desse tipo de contratação, é que o empregador pode organizar a equipe conforme a demanda do negócio.

Além disso, o empreendedor também pode escolher entre 3 modalidades de contrato, facilitando o processo de trabalho do profissional temporário, sendo eles:

• ● contrato por prazo determinado
• ● contrato intermitente
• ● contrato temporário 

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O trabalhador temporário tem os seguintes direitos assegurados:
 

• Remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo;
• Jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo mínimo de 50%;
• Férias proporcionais e 13º salário proporcional;
• Repouso semanal remunerado;
• Adicional por trabalho noturno;
• FGTS, sem a multa de 40%;
• Seguro contra acidente de trabalho;
• Proteção previdenciária.

Que tal aprender mais sobre o assunto?

Clique aqui e leia a matéria completa da Academia Assaí com mais detalhes dessa forma de contrato.

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